Câmara aprova segunda etapa da reforma tributária com 330 votos favoráveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16 de dezembro) o texto-base da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, com 330 votos favoráveis e 104 contrários. A votação marca um passo decisivo na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que promete modernizar o sistema tributário brasileiro.

O projeto regulamenta a gestão do IBS e cria mecanismos de transição e governança, incluindo a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A aprovação do texto-base abre caminho para a votação de destaques na tarde de hoje, que podem alterar pontos específicos da proposta antes de seu envio para sanção presidencial.

Contexto e Impacto Econômico

A reforma tributária representa uma transformação estrutural na forma como o Brasil arrecada impostos sobre o consumo. Iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023, a transição para o novo sistema durará mais de 50 anos. Deputados favoráveis à medida argumentam que a mudança melhora a eficiência administrativa e pode elevar o PIB, reduzindo custos de cumprimento tributário para empresas.

Críticos, porém, apontam riscos fiscais e possível aumento de carga para certos setores. Debates acalorados ocorreram sobre o imposto seletivo sobre bebidas e seu impacto em refrigerantes e bebidas açucaradas. A liderança da Câmara, sob o comando do presidente Motta, reafirmou compromisso com o Ministério da Fazenda para concluir a votação ainda hoje.

Cenário Econômico e Relevância para o Nordeste

Em um contexto de inflação controlada — com IPCA acumulado em 12 meses em 4,46% e previsão de PIB para 2025 em 2,25% — a regulamentação do IBS é vista pelo governo como essencial para modernizar a arrecadação. Para estados como Sergipe e a região Nordeste, a reforma pode trazer oportunidades de simplificação fiscal e redução de custos administrativos, especialmente para pequenas e médias empresas.

A aprovação de hoje é apenas o primeiro passo. Após a conclusão da votação de destaques, o texto seguirá para sanção presidencial. A implementação prática dependerá de regulamentações do Executivo e da atuação do Comitê Gestor previsto no texto aprovado. Analistas acompanham de perto os próximos movimentos, que definirão o cronograma e os detalhes operacionais da transição tributária.

Fonte: Câmara dos Deputados