Demora de Sergipe em executar Lei Paulo Gustavo preocupa setor cultural

Foto Igor Rocha

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de ajudar a recuperar os setores culturais afetados pela pandemia de Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, para apoiar a cultura, incluindo produções audiovisuais e outras manifestações culturais.

No entanto, apesar da importância desses recursos para o setor cultural, o estado de Sergipe ainda não deu prosseguimento a essa iniciativa. A demora se deve, em parte, à falta de regulamentação da lei, o que tem dificultado a organização dos editais e demais trâmites. Além disso, a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/22, que prorroga o prazo para utilização dos recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo até o final de 2023.

A Funcap (Fundação Cultural do Estado de Sergipe) é responsável por receber os recursos destinados ao estado, incluindo a quantia destinada para produções audiovisuais, que é de R$ 24.305.515,06, e a quantia destinada para outras manifestações culturais, que é de R$ 8.730.900,41. Além disso, há também recursos destinados aos municípios dos 8 territórios sergipanos.

A demora do estado de Sergipe em executar a Lei Paulo Gustavo é uma questão preocupante e merece atenção especial da sociedade e dos órgãos responsáveis. É importante agir rapidamente para garantir que os recursos previstos na lei cheguem ao setor cultural e ajudem a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19.