Deputada Yandra Moura propõe projetos de lei para direitos da mulher e inclusão do autismo

A deputada federal Yandra Moura teve uma semana produtiva em Brasília, apresentando dois Projetos de Lei e Requerimentos com pautas de grande importância para a sociedade.

O primeiro Projeto de Lei proposto pela deputada trata do direito da mulher em ter um acompanhante quando for submetida a consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares. Este é um direito fundamental das mulheres, que muitas vezes se sentem vulneráveis e sozinhas em momentos de fragilidade e necessidade de cuidados médicos. O Projeto busca garantir esse direito, dando mais segurança e conforto para as mulheres em situações de saúde.

O segundo Projeto de Lei apresentado pela deputada propõe que os laudos médicos hospitalares que atestem Transtorno do Espectro Autismo, e as suas requisições de tratamento, tenham prazo de validade indeterminado. Isso é importante porque muitas vezes o Transtorno do Espectro Autismo é um quadro permanente, e o paciente precisa de cuidados ao longo da vida. A proposta visa garantir que os pacientes com esse transtorno tenham acesso contínuo aos tratamentos e cuidados médicos necessários, sem a necessidade de atualização constante dos laudos.

Além dos Projetos de Lei, Yandra Moura também protocolou Requerimentos que solicitam informações aos Ministérios da Educação e Saúde sobre a regulamentação da Lei Federal 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. A deputada demonstra preocupação com a efetiva implementação da Lei e busca informações para garantir que a lei seja cumprida e os alunos com transtornos de aprendizagem recebam o suporte necessário para ter uma educação inclusiva e de qualidade.

As propostas apresentadas pela deputada podem gerar benefícios para a sociedade, especialmente no que se refere aos direitos da mulher e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autismo e outros transtornos de aprendizagem. Entretanto, é importante ressaltar que qualquer avaliação sobre a efetividade dessas propostas dependerá da aprovação e posterior implementação das mesmas.