Fórum do Audiovisual cobra agilidade na publicação dos editais da Lei Paulo Gustavo em Sergipe

A Lei Paulo Gustavo (LPG), que destina R$ 4 bilhões para o setor cultural brasileiro, foi sancionada em junho de 2022, mas até agora apenas 6 dos 75 municípios sergipanos lançaram editais para selecionar os projetos que serão contemplados com os recursos. Além da demora, há casos de problemas nas publicações, como falta de transparência, critérios inadequados e ausência de consulta à comunidade.

O Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe (FPA), que representa os trabalhadores e trabalhadoras do segmento no estado, vem cobrando agilidade e diálogo dos gestores públicos para garantir que a lei seja cumprida de forma efetiva e democrática.

O FPA afirma que a morosidade na publicação dos editais prejudica todo o processo, pois encurta o período de inscrição e atropela o pagamento dos proponentes a serem contemplados. Além disso, o FPA teme que as propostas debatidas em reuniões e enviadas aos órgãos de cultura não sejam acatadas, desrespeitando o Artigo 3° § 2° da LPG, que prevê a promoção de consulta e discussão sobre os parâmetros dos editais com a comunidade.

Segundo o FPA, 30 municípios não fizeram qualquer tipo de escuta sobre a LPG, a exemplo de Nossa Senhora do Socorro, que é o segundo maior município do estado em população e recebeu R$ 3.088.000,00 da lei. O FPA também questiona se o estado e os municípios estão aguardando uma possível prorrogação do prazo para repassar os recursos aos proponentes aprovados nos editais, que termina em dezembro de 2023. O FPA se opõe a essa conduta, pois considera que tanto o estado quanto os municípios possuem meios de orientação fornecidos pelo Ministério da Cultura (Site, Minutas, Seminários, Palestras, Plantões de Tira-Dúvida) para trabalhar na publicação dos editais, somado às consultas à comunidade.

O FPA ressalta que a LPG é uma lei emergencial, que visa socorrer o setor cultural diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19, que inviabilizou as atividades presenciais e gerou desemprego e precarização para milhares de profissionais. Por isso, o FPA exige que o estado e os municípios publiquem os editais o mais rápido possível, respeitando as especificidades do audiovisual e as demandas da sociedade civil. O FPA lembra que a LPG é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 vítima da Covid-19, e que seu legado deve ser honrado com a valorização da cultura brasileira.