Governo estabelece nova classificação etária de 6 anos para aplicativos

O Ministério da Justiça, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de uma nova faixa etária de 6 anos para a classificação indicativa de aplicativos e produtos audiovisuais. A medida visa aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A nova categoria, posicionada entre a classificação “livre” e a de 10 anos, servirá como um alerta para pais e responsáveis sobre conteúdos que podem ser inadequados para crianças menores de 6 anos. A preocupação central é com a interação com desconhecidos e o uso de inteligência artificial em aplicativos, um fenômeno crescente que especialistas chamam de “adultização” da infância.

A iniciativa é um desdobramento do “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, recentemente sancionado pelo presidente Lula. A nova lei exige a vinculação de contas de redes sociais de menores a um responsável, a remoção imediata de conteúdos impróprios, a aplicação de multas e a implementação de sistemas de verificação de idade mais robustos pelas plataformas digitais.

Fonte: G1