Prefeitura de Aracaju implementa novas regras para transporte de resíduos da construção civil

Novas Diretrizes para a Gestão de Resíduos em Aracaju

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), instituiu um novo marco regulatório para o transporte de resíduos da construção civil e materiais volumosos. A medida, que torna obrigatório o cadastramento de empresas, veículos e caçambas, visa aprimorar a fiscalização e combater o descarte irregular, um problema crônico que afeta a paisagem urbana e a saúde pública da capital sergipana.

O objetivo é claro: garantir que cada etapa do processo, da coleta ao destino final, seja monitorada e executada de forma ambientalmente adequada. Estamos implementando um sistema robusto para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade de todos os envolvidos.

Modernização e Sustentabilidade

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que preconiza a responsabilidade compartilhada e a gestão integrada dos resíduos gerados nos municípios. Ao formalizar e rastrear o transporte, a Prefeitura de Aracaju busca não apenas mitigar os impactos ambientais do descarte inadequado, mas também fomentar uma cadeia de reciclagem mais eficiente e sustentável.

Além do cadastro e da emissão do CTR, os transportadores terão a obrigação de enviar relatórios mensais à Sema, detalhando o volume de resíduos transportados e os locais de destinação. O descumprimento das novas regras sujeitará os infratores a penalidades que vão desde multas até a suspensão das atividades. O processo de cadastramento foi digitalizado e pode ser realizado através do portal AjuInteligente, facilitando a adesão das empresas ao novo sistema.

Fonte: Luiz Carlos Focca (Instagram)